“O trabalho da Alta Autoridade não foi suficientemente reconhecido”

A antiga provedora do leitor do Diário de Notícias e actual membro da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), Estrela Serrano, acredita que o trabalho da entidade que precedeu a ERC “não foi suficientemente reconhecido”. “Há muita injustiça feita de algum desconhecimento em relação à Alta Autoridade para a Comunicação Social”, afirmou a jornalista, no decorrer da conferência “A Nova Entidade Reguladora no quadro das políticas de Comunicação em Portugal”.

Estrela Serrano faz agora parte da nova ERC, que, segundo conta, passa por uma fase “de instalação, de estudo e reflexão à qual se seguirá a fase das coisas concretas em que terá lugar a mediatização”. Pela frente, acredita, está “muito trabalho”.

A actual membor da ERC aproveitou ainda para esclarecer algumas dúvidas que se têm levantado ao funcionamento da nova entidade. “A atribuição fundamental da ERC é fomentar a co-regulação e a auto-regulação”, disse, rejeitando também algumas críticas recorrentes ao modelo de regulação dos media recentemente implementado em Portugal: “A questão da representação dos cidadãos na ERC não se coloca, porque ela não é uma entidade representativa da sociedade”, sublinhou.

A jornalista alertou ainda para um novo paradigma que emerge na comunicação e na regulação dos media: “As actividades globais estão fora do controlo nacional porque os sistemas são demasiado arcaicos relativamente às novas formas como a Internet”, daí que defenda “um reforço da regulação” para contornar os problemas que daí podem surgir.

Estrela Serrano foi uma das convidadas do painel “Da Alta Autoridade para a Comunicação Social à Entidade Reguladora da Comunicação”, incluído no colóquio organizado pelo Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho.

Também o ex-Director do Obercom - Observatório da Comunicação e docente da Universidade Nova de Lisboa, Francisco Rui Cádima, interveio nesse painel. Segundo Cádima “continuam a existir falhas de fiscalização” e esse é um dos desafios que se colocam ao regulador dos media.

O professor da Universidade Nova abordou depois aquilo que considera ser o “doloroso panorama da televisão portuguesa”, manifestando algum “receio” face à programação televisiva existente em Portugal. “As estratégias comerciais ditam os telejornais”, criticou o académico, ao mesmo tempo que a programação é marcada pela “pouca diversidade”, numa espécie de “monocultura de prime-time, que inclui novelas, concursos e humor débil e obsceno que deixa muito a desejar”.

Rui Cádima considera ainda que o serviço público de televisão “não responde às nossas próprias exigências” e aguarda com expectativa o processo de renovação das licenças de televisão generalistas, que segundo afirma “vai ser feita sem legitimação”. “Não há regulação específica para isso. As licenças são válidas pelo prazo de 15 anos. Estamos reduzidos a este modelo de avaliação e como não existe regulamentação, isso implica renovação sem legitimidade”, sublinhou.