Manuais serão válidos adoptados durante seis anos

Os manuais escolares vão passar a ter uma validade de seis anos. A medida foi aprovada hoje em Conselho de Ministros e é apenas uma de entre várias decisões que o Governo tomou relativamente ao sector da Educação.

O executivo decidiu ainda instituir a certificação prévia dos manuais por comissões de peritos e a distribuição gratuita dos livros escolares aos alunos mais carenciados.

Assim, os manuais escolares terão um período de validade maior, passando dos actuais três, para seis anos. O governo prevê também um reforço do apoio a alunos com dificuldades económicas, prevendo, a partir de 2009, a gratuitidade dos manuais para os estudantes do ensino básico que beneficiam do primeiro escalão da acção social escolar.

Por outro lado, a partir de 2007/2008, as editoras terão de submeter os manuais a comissões de peritos a quem caberá certificar os livros, num processo supervisionado por um conselho de acompanhamento, sob a égide do Conselho Nacional de Educação.Deste modo, o Governo pretende “pôr termo à muito preocupante desregulação do sector”, traduzida por uma “proliferação de títulos no mercado” que impossibilita o controlo da qualidade dos manuais.

Num comunicado oficial divulgado após a reunião, o Governo sublinha que a proposta de lei hoje aprovada tem como objectivo criar “regras processuais que assegurem a conformidade dos manuais escolares com os objectivos e conteúdos dos programas ou orientações curriculares em vigor” ao mesmo tempo que sejam capazes de promover a elevação do nível científico-pedagógico dos livros escolares e “proporcionar às famílias formas de utilização menos dispendiosas”.

Fonte:

Público