“Não descansaremos enquanto a lei não for revista”

Sindicato dos Jornalistas descontente com modelo da ERC


O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, afirma que a instituição que dirige se vai continuar a bater pela alteração do actual quadro da regulação dos media em Portugal. “Não descansaremos enquanto a lei não for revista”, anunciou por entre críticas à ERC.

Maia lembrou que o “pecado original” no que toca à actual configuração da ERC “está na penúltima revisão da Constituição”, manifestando-se contra o âmbito de intervenção da ERC previsto na lei.

O presidente do Sindicato de Jornalistas e jornalista do Jornal de Notícias entende que os poderes conferidos à ERC podem configurar um perigo de “quebra do sigilo profissional dos jornalistas”, criticando ainda o modelo adoptado “porque exclui a sociedade e as universidades”.
O jornalista do Jornal de Notícias sublinhou ainda que a realidade de Portugal se caracteriza pela “ausência de auto-regulação nas empresas jornalísticas”, defendendo que “o descomprometimento das empresas diminui a eficácia” das entidades reguladoras.

Alfredo Maia debateu com Estrela Serrano, António Lobo Xavier e Felisbela Lopes a questão da “Regulação, Auto-regulação e Empresas Mediáticas”, durante o colóquio “A Nova Entidade Reguladora no quadro das políticas de Comunicação em Portugal”, organizado pelo Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho.

António Lobo Xavier, jurista e consultor do Conselho e Administração da Sonae.com, foi também particularmente crítico em relação à ERC, salientando que não pediu “esta entidade”, embora reconheça a sua necessidade. Em forma de crítica, o jurista defendeu que “a autoridade da concorrência pode resolver problemas como o da concentração”.

O político e comentador centrou grande parte do seu discurso nessa problemática: “A concentração de meios é necessária e inevitável, mas deve ser controlada”. Para Lobo Xavier, a concentração “não traz males ao pluralismo, mas aos jornalistas”.

“O problema do pluralismo é fachada para disfarçar outras coisas”, assinalou Lobo Xavier. “O problema é de conformação social através de agendas escondidas”, acusou, reforçando a necessidade de controlo dos media.

Lobo Xavier diz que não percebe como esta entidade pode assumir competências em áreas em que não devia intervir, atribuindo-lhe mesmo o epíteto de “polícia”: “A ERC quer assumir competências para velar pela não concentração, para zelar pela independência das entidades. Que polícia é esta que vai zelar pela independência das empresas privadas?”, questionou o jurista.

Já Felisbela Lopes, investigadora em informação televisiva e membro do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, centrou a sua comunicação na realidade do panorama televisivo português. A docente da UM alertou para os “excessos da TV generalista”, como o facto de não haver “concretização quanto às linhas de programação” e a existência de noticiários “sem prazo limitado e programas sem periodicidade definida”.

Segundo Felisbela Lopes, a programação televisiva sofreu um “efeito de clonagem”, com programa “desligados dos factores sociais” e baseados em “lógicas económicas”. “Os serões foram transformados em espaços temáticos consagrados ao entretenimento”, defende a académica. Pelo contrário, a informação perdeu terreno na TV e é “excessivamente centrada no campo político”, considera.