8.12.05

Governo quer apenas três exames nacionais

O Ministério da Educação apresentou um ante-projecto de reformulação do actual quadro dos exames nacionais do ensino secundário. A principal medida proposta pela tutela passa pela redução do número de exames nacionais, dos actuais cinco, para apenas três. Assim, as provas de Português e Filosofia deixarão de ser obrigatórias.
Segundo o jornal
Público, citado pela agência Lusa, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, admite que estas mudanças entrem em vigor já no presente ano lectivo, mas apenas para os alunos actualmente no 11º ano. Esses alunos verão o exame de Filosofia, actualmente obrigatório, por uma “prova de escola”. Quanto à prova de Português, actualmente obrigatória no 12º amo de todos os cursos científico-humanísticos, passaria a existir apenas para os cursos de Línguas e Literaturas.
O projecto agora apresentado pela Ministério da Educação propõem que, no caso dos cursos tecnológicos e artísticos especializados, os alunos só se submeterão aos exames no caso de pretenderem candidatar-se ao ensino superior. Na prática, o que o governo propõe é que a conclusão do secundário e o acesso ao ensino superior sejam dois momentos diferentes.
A actual proposta governamental espera pelo parecer da Comissão Nacional de Educação, que reúne no dia 15 de Dezembro, para proceder à redacção definitiva da lei.

Sindicatos lançam alertas

Algumas reacções à proposta do Ministério da Educação são já conhecidas. A Associação de Professores de Português (APP) concorda com a medida e não considera problemático que deixe de ser obrigatória a prova de Português. "Para concluir o secundário não me parece que seja fundamental fazer exames a todas as disciplinas", disse à agência Lusa, Paulo Feytor Pinto, presidente da associação. Segundo o mesmo responsável terá, no entanto, de ser salvaguardado que o Português continue a ser ministrado em todos os cursos do ensino secundário.
Divergente é a posição da Federação Nacional dos Professores. A Fenprof afirma que esta é uma medida “errada", porque não vai simplificar o acesso ao ensino superior. Outro dos sindicatos de professores, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), admitindo a sobrecarga de provas no 12º ano, alerta para a necessidade de preservar “o trabalho do aluno ao longo do ano lectivo".
Outras Fontes: