Sindicatos exigem revisão da carreira docente
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) alertou o Governo para necessidade de começar já o processo de revisão do estatuto da carreira docente dos professores.
Os sindicalistas querem que as propostas sejam discutidas atempadamente e que todos os trabalhadores possam participar nas negociações. A FNE quer assim garantir a possibilidade de aparecerem contra-propostas.
Os responsáveis pela Federação dos Sindicatos avisam que o novo estatuto tem que ser discutido até Janeiro de 2007, altura em que os professores deverão progredir já de acordo com o novo modelo.
A FNE criticou ainda o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) por este só se preocupar em economizar, esquecendo o lado humano dos trabalhadores.
Medidas do Governo em tribunal
As declarações críticas da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação surgem no mesmo dia em que o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) comunicou a interposição de três processos judiciais a pedir a revogação do congelamento da progressão automática na carreira.
Entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2006, o Governo decidiu aplicar o congelamento temporário da progressão automática na carreira dos docentes como uma das medidas de contenção orçamental. Isto impedia aos professores ascender ao escalão seguinte da carreira durante aquele período.
O sindicato considera a medida ilegal e quer que os tribunais suspendam a sua aplicação, apelando mesmo a que todos os professores afectados recorram à justiça.
O SPRC considera que esta medida não poderia ter sido aplicada aos professores porque a progressão na carreira docente depende de um processo de avaliação do desempenho através de uma comissão especializada.
Esse processo inclui a presença dos docentes em acções de formação contínua com uma duração média não inferior a 25 horas por ano, a elaboração de um relatório sobre as actividades realizadas e o desempenho de cargos de gestão para os quais tenham sido eleitos ou designados.
Fontes:
Os sindicalistas querem que as propostas sejam discutidas atempadamente e que todos os trabalhadores possam participar nas negociações. A FNE quer assim garantir a possibilidade de aparecerem contra-propostas.
Os responsáveis pela Federação dos Sindicatos avisam que o novo estatuto tem que ser discutido até Janeiro de 2007, altura em que os professores deverão progredir já de acordo com o novo modelo.
A FNE criticou ainda o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) por este só se preocupar em economizar, esquecendo o lado humano dos trabalhadores.
Medidas do Governo em tribunal
As declarações críticas da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação surgem no mesmo dia em que o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) comunicou a interposição de três processos judiciais a pedir a revogação do congelamento da progressão automática na carreira.
Entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2006, o Governo decidiu aplicar o congelamento temporário da progressão automática na carreira dos docentes como uma das medidas de contenção orçamental. Isto impedia aos professores ascender ao escalão seguinte da carreira durante aquele período.
O sindicato considera a medida ilegal e quer que os tribunais suspendam a sua aplicação, apelando mesmo a que todos os professores afectados recorram à justiça.
O SPRC considera que esta medida não poderia ter sido aplicada aos professores porque a progressão na carreira docente depende de um processo de avaliação do desempenho através de uma comissão especializada.
Esse processo inclui a presença dos docentes em acções de formação contínua com uma duração média não inferior a 25 horas por ano, a elaboração de um relatório sobre as actividades realizadas e o desempenho de cargos de gestão para os quais tenham sido eleitos ou designados.
Fontes:
posted by susana oliveira at 8:15 PM
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